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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:50
Porte de entorpecente não macula vida pregressa de candidato a PM
TJDFT manteve a decisão que anulou o administrativo que excluiu um candidato do concurso público da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Antecedentes, vida pregressa e inelegibilidade
Marcelo Pimentel Bertasso, Juiz de Direito no Paraná, Titular da 123ª Zona Eleitoral. E-mail: mpbertasso@gmail.com Site: http://mpbertasso.wordpress.com
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
Vida Pregressa X Elegibilidade
Marcos Antonio de Souza, acadêmico de direito da Universidade Potiguar, Natal/RN, 8° Período, com estágios no Tribunal de Justiça do RN, na Câmara Municipal de Parnamirim/RN e, atualmente, em Cosme Alves de Souza Advocacia.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 21:02
Candidato não pode ser afastado de concurso por responder a ação penal
Candidato é réu em ação penal na qual responde pelos crimes de favorecimento pessoal e porte de arma de fogo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 15:20
Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
Narra o impetrante que foi aprovado nas quatro primeiras etapas do concurso de admissão ao curso de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 18:27
Administrativo. Concurso Público. Mandado de Segurança.
Técnico administrativo. Investigação social e sindicância de vida pregressa. Candidato impronunciado em ação penal. Presunção de Inocência.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 15:36
Candidato excluído de seleção por ter respondido inquérito policial vai continuar no concurso
fase de Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, no concurso público para Técnico
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:40
Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público. Polícia militar.
Investigação social. Exclusão do certame.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 19:45
Candidato a policial processado criminalmente é impedido de continuar no concurso
A existência de processo criminal contra candidato ao cargo de policial militar o coloca em
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:15
TJDF concede liminar a barrado em concurso da polícia por matar índio Galdino
G.N.A.J. foi reprovado na avaliação da vida pregressa e idoneidade moral
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 18:10
Tatuagem não pode excluir candidato aprovado em concurso da Polícia Militar
De acordo com o relator, excluir o candidato do concurso público em razão de uma simples tatuagem
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:50
Investigação social em concurso público pode ir além dos antecedentes criminais
STJ negou o recurso de candidato em concurso da Polícia Militar, o qual pretendia garantir sua participação no curso de formação
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 15:12
Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
Segundo os autos, o impetrante foi considerado contraindicado para o cargo Praça da Polícia Militar
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 11:33
STJ afirma que ato de indiciamento é decisão da Policia
A ausência de regulamentação do ato de indiciamento no inquérito policial sempre causou grande polêmica no cenário jurídico
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos.
Glaucio Pinto Garcia é Bacharel em Direito (UCSal), especialista em Direito Público pela UNYAHNA/JusPodivm.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 15:34
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 18:15
Justiça determina permanência de candidato em concurso público da PM
Impetrante fora considerado inapto para desempenho das atividades policiais por possuir cicatriz abdominal, decorrente de cirurgia
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:35
Concurso público. Curso de formação da polícia militar. Eliminação de candidato por possuir tatuagem.
Mandado de segurança. Ausência de condição incapacitante para o serviço castrense. Direito líquido e certo violado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de técnico penitenciário.
Sindicância de vida progressa e insvestigação social. Eliminação. Inscrição negativa em cadastro de inadimplentes. Não comprovação de inidoniedade moral.